O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma realidade cada vez mais presente no Brasil. Nos últimos anos, a incidência de crianças com autismo no país praticamente dobrou.

As dificuldades enfrentadas pelas pessoas autistas e suas famílias são enormes, especialmente no que se refere aos custos com tratamento. As despesas incluem terapias multidisciplinares que envolvem diversos profissionais da área da saúde, o que pode gerar um impacto financeiro significativo.

Além dos desafios diários, como o preconceito, a insegurança e os obstáculos impostos pelo TEA, muitas famílias não sabem que existe um benefício do INSS que pode ajudar financeiramente: o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que se enquadram nos critérios exigidos.

Esse valor pode fazer toda a diferença para muitas famílias, ajudando a custear terapias, consultas e demais necessidades da criança autista, garantindo um suporte mínimo para seu desenvolvimento.

Quem tem direito ao BPC-LOAS?

O BPC-LOAS é um benefício concedido a pessoas com deficiência, incluindo autistas classificados nos níveis I, II ou III de suporte, que comprovem não ter meios próprios de sustento nem apoio financeiro suficiente da família.

A Lei 12.764/2012 reconhece o autismo como deficiência para fins legais, garantindo a inclusão desse grupo no direito ao benefício, desde que preenchidos os demais requisitos.

Além do critério da deficiência, o núcleo familiar do requerente deve estar em situação de vulnerabilidade social, ou seja, em condição de baixa renda. O INSS considera elegível quem tem uma renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

E se a renda familiar ultrapassar esse limite?

Muitas famílias se preocupam com o limite de renda estabelecido pelo INSS, mas o Poder Judiciário já tem reconhecido outros fatores para avaliar a condição financeira do requerente.

No caso de pessoas autistas, é possível comprovar gastos elevados com medicamentos, alimentação especializada, produtos de higiene pessoal e consultas médicas. Dessa forma, mesmo que a renda familiar seja um pouco maior do que o limite exigido, é possível demonstrar que as despesas essenciais justificam a concessão do benefício.

Por isso, é fundamental reunir documentos que comprovem esses custos ao solicitar o BPC-LOAS.

Como funciona a análise do benefício?

Para que o benefício seja concedido, a pessoa autista passará por perícias médica e social para avaliar sua condição e a situação econômica da família.

É importante destacar que o BPC-LOAS não exige que a pessoa tenha uma vida totalmente dependente de terceiros. A deficiência não significa incapacidade absoluta para atividades do dia a dia, como se alimentar, se higienizar ou se comunicar. O critério analisado é a necessidade de suporte para garantir qualidade de vida e inclusão.

Por isso, ao solicitar o benefício, é essencial apresentar laudos médicos que atestem a condição da pessoa autista, além de comprovantes de todas as despesas relacionadas ao tratamento.

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Se você é pai ou mãe de uma criança com TEA e busca um suporte financeiro para auxiliar no desenvolvimento do seu filho, estamos aqui para lutar ao seu lado. Não mediremos esforços para garantir que você tenha acesso a esse direito!

Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco.